Quesitos periciais: como transformar perguntas técnicas em prova estratégica

Antes de qualquer perícia, as partes têm o direito de formular quesitos: perguntas técnicas que o perito é obrigado a responder no laudo. Na correria do processo, é comum que essa etapa seja tratada como formalidade, com perguntas genéricas replicadas de outros casos. É um erro que custa caro.

Quesito genérico não produz prova

Perguntar simplesmente "quais riscos ocupacionais foram detectados?" ou "diga o perito tudo o que for pertinente" praticamente delega ao perito toda a análise, sem direcionar a atenção dele para os pontos que realmente importam à defesa da empresa. Um quesito bem formulado, por outro lado, obriga o perito a evidenciar e se posicionar tecnicamente sobre um ponto específico da investigação pericial, o que cria um registro claro e objetivo no laudo e sempre será útil para a estratégia seguinte (impugnação, recurso ou acordo).

Características de um bom quesito

• Especificidade: refere-se a uma situação concreta do caso, não a uma tese genérica;
• Base técnica: está ancorado em uma norma, metodologia de medição ou literatura técnica específica;
• Objetividade: pode ser respondido de forma binária ou mensurável, dificultando respostas evasivas;
• Antecipação estratégica: já pensa na resposta mais provável e no que ela significa para o processo.

Um quesito mal formulado é uma pergunta a menos sendo feita à pessoa certa, no único momento em que ela é obrigada por lei a responder tecnicamente. Além disso, um quesito mal formulado pode se tornar desfavorável e irrefutável, eliminando a chance da produção de uma prova técnica objetiva favorável.

Quesitos suplementares: a segunda chance

Depois de entregue o laudo, ainda é possível formular quesitos suplementares para esclarecer pontos que ficaram em aberto ou que geraram dúvida na primeira resposta do perito. Essa etapa costuma ser subutilizada. Muitas defesas técnicas param no primeiro round de quesitos, quando na verdade os suplementares podem ser o momento de fechar uma contradição identificada no laudo original.

Como isso se conecta com o parecer técnico

Os quesitos bem formulados e o parecer técnico do assistente não são etapas isoladas, são parte da mesma estratégia. Quando eficientes, um bom parecer conclusivo pode fazer oposição às fragilidades do laudo e bons quesitos obrigam o perito a confirmar ou refutar as fragilidades formalmente, dentro do processo.